Termos e Condições
A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online da Ravasqueira está sujeita aos seguintes termos e condições gerais de utilização e contratação (“Condições Gerais”):
Titularidade do site
O site www.ravasqueira.com (“Site”) é propriedade da Ravasqueira Vinhos S.A., com sede no Monte da Ravasqueira, 7040-121 Arraiolos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 517082985.
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
Email: lojaonline@ravasqueira.com
Telefone: +351 213 916 296
Fax: +351 266 490 219
Carta: Avenida 24 de Julho, 24-3, 1200-480 Lisboa
Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais têm por objeto definir as condições de utilização e contratação através do Site.
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do Site (“Utilizadores”) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja Online da Ravasqueira com os consumidores (“Clientes”).
A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online da Ravasqueira, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador / Cliente.
A Ravasqueira Vinhos S.A. reserva-se no direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Site e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o Site.
A Ravasqueira Vinhos S.A. reserva-se ainda no direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar unilateralmente, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que se aconselha a consulta regular desta página para se manter atualizado.
Condições de acesso e de utilização do site
O acesso à Loja Online da Ravasqueira é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.
As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Ravasqueira apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal no seu país de residência (18 anos em Portugal) e que não apresentem qualquer impedimento e/ou restrição legal que os impeçam de adquirir bebidas alcoólicas.
Informação sobre conteúdos
A Ravasqueira Vinhos S.A. reserva-se no direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da Loja Online da Ravasqueira.
A utilização do Site com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ravasqueira Vinhos S.A..
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os elementos existentes no Site, designadamente texto, imagens, ilustrações, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se devidamente protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos direitos de autor. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85,de 14 de março, na sua atual redação), apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado diploma. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
Os referidos elementos não poderão ser assim copiados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites, sem prévia autorização da Ravasqueira Vinhos S.A. Este site poderá também conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, estando estes, igualmente, sujeitos às disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida.
Obrigações dos clientes e utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e respeitar as presentes Condições Gerais e, em especial:
- fazer um uso diligente do Site;
- não atacar ou usar ilicitamente os sistemas do Site, não aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, não alterar o conteúdo do Site, nem testar e/ou avaliar a vulnerabilidade do sistema;
- abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- manter secreto o(s) código(s) de acesso e nome(s) do(s) utilizador(es) atribuído(s), em cada caso, para aceder ao Site ou aos serviços.
O Utilizador e o Cliente responderão pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Ravasqueira Vinhos S.A. possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que estejam submetidos nos termos da lei.
Legislação aplicável e foro competente
Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Ravasqueira Vinhos S.A. desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 25 de janeiro de 2023